Fui surpreendida hoje com a resolução de um partido político reafirmando a defesa da liberdade de imprensa, como se essa estivesse sendo ameaçada, se contrapondo a resolução de outro partido que pediu um novo marco regulatório para a comunicação, que objetiva atualizar a legislação existente.
Uma coisa não se opõe a outra. E os dois partidos são fruto do atual regime democrático e foram muito importantes para o fim da ditadura no Brasil, clamando pela liberdade de expressão e continuam sendo fundamentais para o funcionamento das instituições democráticas, integrando o mesmo governo, portanto, o mesmo projeto de sociedade.
Acho que está faltando diálogo sobre o tema.
Passados tantos anos pós ditadura, ainda guardamos no nosso inconsciente coletivo resquícios daqueles anos de chumbo. Período em que foi tentado nos tirar, não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade do pensar e do sonhar. De pensar diferente e de sonhar vôos incontroláveis.
Para tanto, um dos instrumentos mais utilizados, ou tão utilizado quanto os tanques, pela ditadura, foi a mídia - particularmente a comunicação de massa - com base numa doutrina de “segurança nacional" que compreendia a comunicação como capaz de manipular e/ou persuadir mentes e corações. Os fundamentos dessa doutrina remontam aos primeiros estudos teóricos da comunicação, pós primeira e segunda grandes guerras do século XX, desenvolvidos por estudiosos, nos Estados Unidos.De lá para cá, muita coisa avançou no campo teórico e tecnológico das comunicações, redefinindo essas concepções.
Apesar da repressão ou até, quem sabe, por causa dela, foi um período de grande e revolucionária produção cultural e intelectual no Brasil, cujos frutos alentam ainda hoje nosso universo simbólico.
Mas a herança da ditadura nos deixou, além desse importante acervo, um travo de angústia e temor. Ele se manifesta de várias maneiras nas nossas relações sociais. A relação com a mídia é uma delas.
A mídia, para servir de instrumento da ditadura, foi duramente controlada - perseguidos os que discordaram e incentivados os que se aliaram de primeira hora, recebendo todo tipo de incentivo para se consolidar. O exemplo mais claro é a simbiose entre a Rede Globo e o governo militar. Há uma vasta bibliografia que contempla esse assunto.
Mas o tema que quero abordar não é exatamente esse, embora contextualizar seja importante. Quero me referir ao debate sobre a necessidade do marco regulatório das comunicações e as reações que o assunto provoca, contra e a favor.
Alguns dos que se posicionam a favor da regulação muitas vezes radicalizam na posição, achando que é necessário o controle de conteúdo. Os que são contra alegam que a regulação vai levar ao controle de conteúdo. Ora vejam só a proximidade de pensamento entre esses extremos. A base dessa posição está na compreensão que ambos tem sobre a mídia. Uma compreensão que remonta à década de 40 do século XX.
No meu entender temos um ponto crucial para discutir sobre a regulação: abrir a mídia a todos os conteúdos. Isso significa, na prática que todos os segmentos tenham voz e não que só alguns, como acontece hoje. Precisamos de mais mídia, quanto mais mídia melhor para a democracia. A produção de conteúdo não pode ficar restrita a alguns poucos que detém poder político e econômico.
Onde está a produção regional, por exemplo? A nossa identidade brasileira, nordestina e cearense. Por que, ainda hoje, nossos artistas têm que migrar para o sudeste? Por que nossa produção acadêmica não consegue adentrar o mercado editorial nacional? Não é por falta de qualidade, mas de oportunidade. Não há, conforme preconiza a legislação brasileira sobre comunicação, o devido intercâmbio.
Os veículos de âmbito nacional não abrem espaço para o Brasil, mas apenas para uma parte desse nosso país tão diversificado. Tem um portal na internet, de um grande grupo de comunicação, por exemplo, que coloca as manchetes dos principais jornais do País - especificamente dois de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Não aparecem os demais grandes jornais de outras grandes capitais, sequer do Sul do País, que dirá do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Para mudar esse quadro, o caminho não é pelo controle do conteúdo, mas pela democratização da propriedade dos meios.
É nesse aspecto que se insere a discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Se as várias mídias tiverem vários donos e não um só dono de todas as mídias, como é o caso do Brasil, onde algumas poucas famílias controlam a chamada grande mídia, teríamos a possibilidade da pluralidade de vozes, desse País tão plural. Portanto, o objetivo não é calar os que hoje falam, mas permitir que muitos tenham o poder da fala também.
Aqueles que têm compromisso com a democratização do País não devem permitir que esse debate seja mais uma vez escamoteado e que a sociedade não o insira na sua agenda. Esse é um tema que interessa a todo cidadão e cidadã, de forma a construirmos uma legislação não dicotômica, entre os bons e os maus, mas uma legislação que atenda aos interesses maiores da sociedade brasileira, capaz de refletir os avanços sociais, políticos, econômicos e de cidadania.
Daí ser fundamental não permitir que essa discussão seja confundida com tentativa de cercear a liberdade de imprensa, uma conquista muito dura da nossa sociedade, uma luta de inúmeros colegas jornalistas, vários que perderam a vida nessa guerra e muitos que são ainda hoje, ameaçados.
Sabemos da dificuldade de compreensão do tema e sabemos da dificuldade de fazer a maior parte dos políticos aceitar a discussão, até porque outro grave problema é que vários detém concessões e outros temem ser execrados pela grande mídia, que não tem interesse em colocar o assunto em pauta.
Mesmo assim, devemos insistir. Colocando o assunto no seu devido lugar, afastando o discurso populista do medo de censura e clareando as idéias para ter uma mídia compatível com o novo momento que estamos vivendo no País e na revolução das tecnologias de informação e comunicação.
